Votação do PL 2703 no Senado Federal é adiada

Energia Solar: Sex, 16 de Dezembro de 2022, 09:02:00

Projeto estava na pauta do Plenário desta quarta-feira (14), mas foi retirado

O PL 2703, que altera a Lei 14.300, não foi votado no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (14). O projeto estava na pauta, mas foi retirado da Ordem do Dia, sem data ainda para ser discutido. Sendo aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial e altera o Marco Legal da GD.

Conforme noticiado pelo Canal Solar, o documento foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados com 260 votos a favor e 83 contra. A proposta visa ampliar em mais seis meses o prazo para a entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300/2022.

Ou seja, tem como objetivo estender o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais benefícios até julho de 2023. E no caso das PCHs, propõe que o prazo seja até julho de 2024.

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Por Mateus Badra, Canal Solar, publicada em 15/12/2022.