ANEEL aprovou orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) no valor de R$ 32,09 bilhões para 2022

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (26), um orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) no valor de R$ 32,09 bilhões para 2022. O reajuste foi de 34,2% em relação ao ano passado.

Desse total, R$ 30,21 bilhões (94%) serão pagos pelos consumidores na conta de luz, mediante encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (CDE-USO).

O restante, que corresponde por R$ 1,877 bilhão (6%), será pago por outras receitas, entre as quais multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.

Em comunicado à imprensa, a ANEEL informou que o aumento de despesas foi relacionado aos descontos tarifários na transmissão; à tarifa social; ao reembolso de subsídios do carvão mineral e à CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).

A Agência ainda determinou a definição dos custos unitários da CDE-USO de 2022, definidos em R$/MWh – a serem percebidos pelos consumidores de energia elétrica das diferentes regiões e níveis de tensão de atendimento – além da fixação de quotas anuais e mensais da CDE USO de 2022 para as distribuidoras.

Criada em abril de 2002, a Conta de Desenvolvimento Energético é um encargo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético do Brasil, de acordo com a programação do MME (Ministério de Minas e Energia).

Os recursos da CDE destinam-se:

• À universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos;
• Concessão de descontos da tarifa social de baixa renda;
• Subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC;
• Indenizações de concessões;
• Subsídios ao carvão mineral nacional;
• Entre outros.

Por Mateus Badra, Canal Solar, publicada em 28/04/2022.

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