Votação do Marco Legal da GD fica para o mês de junho

Energia Solar: Sex, 28 de Maio de 2021, 15:00:00

PL 5829 foi preterido em relação a outras pautas e poderá ser votado somente a partir da próxima semana

Conforme divulgado pelo Canal Solar, o Plenário da Câmara dos Deputados não votará nesta quarta-feira (26) o PL 5829 (Projeto de Lei nº 5829/19), que visa a criação do Marco Legal da mini e microgeração distribuída no Brasil. A proposta estava prevista na Ordem do Dia, mas os parlamentares decidiram priorizar outras medidas durante a sessão.

“O congresso vai votá-las entre hoje e amanhã. Com isso, o nosso projeto deve, quem sabe, ser votado somente na semana que vem. Vamos torcer e continuar pressionando”, disse Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), em um vídeo divulgado, no começo da tarde, pela entidade.

O setor solar vivia nesta semana uma grande expectativa para que o texto fosse votado e aprovado em turno único já nesta terça (25). No entanto, a sessão se estendeu além do previsto e apenas dois dos nove itens que estavam previstos na pauta foram apreciados pelos parlamentares.

Somente na sessão de breves comunicados desta terça-feira, no qual cada deputado inscrito tem até três minutos para fazer seus comentários iniciais acerca da Ordem do Dia, mais de quatro horas foram usadas para discussões. Geralmente, essa parte não costuma registrar mais do que duas horas de duração.

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Se aprovado na Câmara e no Senado, o Marco Legal da GD atribuirá à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade de considerar todos os atributos técnicos, ambientais e sociais para a micro e minigeração distribuída no cálculo de compensação da energia.

Inicialmente, a medida estava prevista para ser votada no início do ano passado, mas acabou sendo postergada devido à pandemia da Covid-19. O tema foi retomado somente em dezembro, quando a maioria dos deputados votaram pela urgência do texto, permitindo com que ele pulasse algumas etapas dentro do processo de tramitação.

Vale lembrar que o PL 5829 já foi colocado em pauta para votação na Câmara diversas vezes esse ano, mas nunca chegou a ser analisado pelos deputados nas sessões extraordinárias. O texto é avaliado positivamente por associações e profissionais do setor de energia renovável e negativamente por grandes grupos econômicos, formados em sua grande maioria pelas distribuidoras de energia.

Por Henrique Hein, Canal Solar, publicada em 26/05/2021.